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ACABOU A MAMATA! LÍDER DO GOVERNO MAJOR VITOR HUGO DIZ QUE DETENTOS TERÃO QUE TRABALHAR!




Não adianta só ser bonzinho para ter benefícios! A legislaçāo atual prevê apenas que os apenados que cumprem um sexto da penalidade imposta e possuem um bom comportamento carcerário fazem jus ao benefício da progressão de regime.


Projeto que visa alterar os critérios para a obtenção do direito à progressão de regime pelo condenado foi protocolado na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado federal e líder do governo, Vitor Hugo, o PL nº 3126/2019 prevê a alteração dos critérios estabelecidos no artigo 112 da Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1.984. Com a aprovação do PL, além do bom comportamento, o preso precisará trabalhar 75% do tempo de encarceramento para ter direito a progressão de regime, sempre respeitando as normas jurídicas que vedam o benefício.


Segundo dados do último censo carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há no país mais de 400 mil presos cumprindo pena em regimes fechado, semiaberto e aberto. O deputado Vitor Hugo argumenta que, com a obrigatoriedade do trabalho para a progressão de pena, a ociosidade é combatida e o preso terá a possibilidade de aprimorar-se profissionalmente, fato que poderá colaborar com a sua subsistência econômica no momento em que o preso regressar à sociedade.


“Essa é mais uma iniciativa para contrapormos a atual situação caótica de segurança pública em que nós vivemos. A intenção é criar mais uma exigência para que o preso possa progredir em regime de cumprimento de pena, passando do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto. Outro ponto importante é o fato do apenado ser preparado e regenerado, por meio do trabalho, para regressar ao meio social”, disse o Deputado Vitor Hugo.


Com isso a sociedade acredita que o sistema carcerário possa de fato ressocializar o detento.


por Gilvania Medeiros.

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