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APROVADA A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL QUE GARANTE MAIOR AUTONOMIA E SEGURANÇA NAS PRISÕES E CDP's!


A Segurança Pública teve uma grande vitória na noite desta quarta-feira, 09 de outubro, com a aprovação em primeiro turno do Projeto de Emenda à Constituição PEC 372 que tramita na Câmara dos Deputados desde 2017.


O destaque vai para o Deputado Federal Daniel Silveira, Vice-líder do PSL e do Governo na Câmara que apresentou o Requerimento de Urgência 791/2019 para apreciação da PEC em plenário.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.



Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.


No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.


Por Filipe Zappala Francioni, Colunista MDI News.


A opinião dos colunistas não necessariamente expressam o posicionamento do MDI NEWS e são responsabilidades unica e exclusivamente dos mesmos.

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