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DESPESAS MÉDICAS SERÃO RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR DETERMINA BOLSONARO!



O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou um Projeto de Lei nesta terça-feira, 18 de setembro, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e obriga o agressor a se responsabilizar pelos custos do SUS quando provenientes da agressão.


Em nota a equipe do Presidente publicou: “Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”


Mais uma medida que garante amparo à instituição da família e coibi agressores em mais um âmbito além do criminal. Vale ressaltar que a Lei Maria da Penha é constituída para amparar as agressões familiares independente dos sexos dos indivíduos agressores e agredidos, estendendo a lei para quaisquer que sejam os entendimentos que a justiça possui por família.

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