ALESP APROVA RELIGIOSIDADE PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia (10/02) o Projeto de Lei 576/20 de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL) que incorpora a religiosidade, respeitando as crenças individuais, como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos.

Com a medida será criado a Central Inter-religiosa em parceria entre governo e entidades religiosas sem fins lucrativos, a fim de receber e avaliar o encaminhamento de dependentes químicos.

O deputado Tenente Nascimento justifica que a dependência química, por se tratar de uma doença de ordem fisiológica, neurológica e psicológica, é um processo complexo que exige acompanhamento de diversos profissionais da saúde. “Contudo, a espiritualidade e a religião também ocupam um espaço fundamental nessa cadeia de incentivo à reabilitação dos dependentes químicos. Há diversos relatos de pessoas que por meio da fé, independente da crença, se recuperam e testemunharam que a religiosidade facilita a recuperação do vício de drogas”, afirma o deputado Tenente Nascimento.

Por meio da Central Inter-religiosa pretende-se estimular a procura voluntária de dependentes em drogas para a realização de tratamentos por meio da religiosidade, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que preconizam a necessidade de programas de atendimento que ofereçam e garantam à assistência religiosa.

O Projeto de Lei 576/20 conta com a coautoria do deputado Douglas Garcia (PTB). Com a aprovação em plenário segue para sanção do governador.