LEI DA MORDAÇA! EMENDA INSERIDA PELO CENTRÃO À MP 870 TENTA ARRANCAR COMPETÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL

Qual seria a intenção da classe politica de aprovar a emenda à MP 870?

Afirma o Senador Major Olímpio que “emenda jabuti” colocada na Receita Federal é vergonhosa!

Em declarações do auditor da Receita Federal do Brasil (RFB) Marcus Dantas, essa emenda retira algumas prerrogativas de competência dos auditores, segundo ele: “os Auditores fiscais que ao longo de uma investigação tributária encontrarem outros crimes (corrupção, tráfico, etc) não poderão continuar investigando e nem comunicar ao Ministério Público”

“Na pratica se a gente estiver fiscalizando impostos e encontrar dinheiro de traficante não poderemos investigar e comunicar o MP, a emenda amordaça a possibilidade de investigar e de comunicar, o que, aliás, qualquer cidadão do Brasil é obrigado a fazer, mas nós auditores seremos proibidos de fazer isso se a emenda à MP 870 passar”

E o caso ainda pode piorar, o que não estão deixando claro é que essa emenda cria também uma possibilidade de retroagir, ou seja, aqueles atos que foram fiscalizados pelos auditores da receita federal e que foram comunicados ao MP e a justiça sem que houvesse um pedido judicial, podem ser anulados. Isso prejudicaria profundamente ações correspondentes à lavajato.

Portanto a aprovação da “emenda jabuti” pode causar um grande dano à sociedade como um todo, e dificultar a investigação daqueles que tem foro privilegiado (políticos).

por: Murilo Donadel