ORÇAMENTO 2022: VEJA ALGUNS DESTAQUES

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2022 na noite desta terça-feira, 21. Para o ano que vem, o Orçamento destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral, apelidado de “fundão”, e prevê reajuste salarial para as polícias federais que custará R$ 1,7 bilhões. A área de Saúde terá verba de aproximadamente R$ 147 bilhões, enquanto a Educação receberá R$ 113 bilhões. Em relação aos programas de assistência social, os destaques são o Auxílio Brasil, que receberá R$ 89 bilhões para custeio, e o vale-gás, com verba de R$ 1,9 bilhão.

Já o Censo Nacional – o primeiro realizado desde 2010 – terá R$ 2,2 bilhões para ser realizado em 2022, enquanto as emendas de relator – o chamado “orçamento secreto” – totalizarão R$ 16,5 bilhões. O salário mínimo deve subir de R$ 1.100 para cerca de R$ 1.212, tendo em vista a inflação acumulada em 2021, que gira em torno de 11% no acumulado de janeiro a novembro.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 19/2021 teve como relator-geral o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e foi aprovado na Câmara por 357 votos a favor, 97 contra e duas abstenções, e no Senado por 51 votos favoráveis e 20 contrários.

‘Fundão Eleitoral’

O fundo eleitoral – tecnicamente, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – é um mecanismo que direciona recursos públicos para custear campanhas eleitorais dos partidos de acordo com a quantidade de representantes no Senado e na Câmara. Ele foi criado em 2017 em consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que proibiu a doação de pessoas jurídicas às campanhas. Frequentemente criticado por direcionar recursos públicos aos partidos e favorecer as maiores siglas do Congresso, o ‘fundão eleitoral’ recebeu esse nome pelo inchaço sofrido no Orçamento de 2022; serão R$ 4,9 bilhões destinados aos partidos, 188% a mais que os R$ 1,7 bilhões recebidos em 2018. Originalmente, a previsão era que o ‘fundão’ fosse ainda maior, de R$ 5,7 bilhões – o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o valor, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na última sexta-feira, 17. Entretanto, o relator-geral do Orçamento reduziu o montante no relatório final.

Reajuste para policiais

O Orçamento aprovado prevê o gasto de R$ 1,7 bilhão com aumento salarial das carreiras dos servidores policiais que recebem diretamente da União: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia proposto um aumento salarial de R$ 2,8 bilhões para as categorias a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O relator negou o pedido a princípio, mas acabou negociando o valor aproximadamente 40% menor do que a proposta do governo federal.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa de assistência social do governo Bolsonaro que substitui o Bolsa Família, prevê o pagamento médio de R$ 400 mensais a cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras. O custo estimado do benefício em 2022 será de R$ 89 milhões, dos quais R$ 34,67 bilhões já estavam previstos no texto original do PLOA e R$ 54,39 são originados do espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, que foi promulgada pelo Congresso na última semana.