ELEITA A NOVA MESA DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL

Na manhã desta quarta-feira (13/09), no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal foram instalados os trabalhos e eleitos os membros da Mesa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para o biênio 2023/24.

A composição da Mesa ficou desta forma: Presidente - Senador Nelsinho Trad (PSD/MS); Vice-Presidente pela Câmara dos Deputados - Deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP); Vice-Presidente pelo Senado Federal - Senador Humberto Costa (PT/PE); Vice-Presidente pelo Brasil, no Parlamento do Mercosul - Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

O Parlamento do Mercosul (PARLASUL) é um órgão unicameral e de representação cidadã que incorpora a perspectiva parlamentar ao processo de integração do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Embora não possua capacidades decisórias, o PARLASUL é o órgão representativo competente a legislar sobre os interesses comuns dos povos do Mercosul e desempenha um papel político frente às demandas da integração regional.

O Parlamento foi criado em 2005 e substituiu a Comissão Parlamentária Conjunta. A composição inicial do Parlamento foi de 18 parlamentares por país, designados pelos Congressos Nacionais de cada país. O Acordo Político de 2009 estabelece normas para que os Estados Parte sejam representados, a partir das eleições diretas, de acordo com o critério demográfico. A partir das eleições diretas, o órgão terá a seguinte composição: Argentina terá 43 parlamentares, Brasil 75, Paraguai 18, Uruguai 18, e Venezuela 33.

É estabelecido que a partir do ano de 2020 todos os membros do PARLASUL sejam eleitos de forma direta. Em julho de 2015, com a decisão que posiciona a Bolívia como membro em processo de adesão ao MERCOSUL, esse país passa a integrar o PARLASUL com direito a voz e participação, sem direito a voto. No momento em que se completar sua adesão plena, passará a contar com 18 parlamentares no órgão. Parlamento do MERCOSUL possui regulamento interno que prevê dez sessões plenárias por ano, na sede em Montevidéu, ou, se solicitado, no território de qualquer Estado Parte.

É composto por dez comissões permanentes para o exercício legislativo em temáticas específicas. As comissões, compostas por 14 parlamentares cada, exercem a função de apreciação da matéria legislativa relacionada com a temática à qual estão vinculadas. A instância de maior representação do PARLASUL é a Sessão Plenária, na qual são decididos os atos formais apoiados na legitimidade que define a competência legislativa desse órgão.

Por Filipe Zappala Francioni