FIM DE APLICATIVOS COMO UBER, 99 E IFOOD NO BRASIL?

15 de setembro de 2023, graças ao Ministério Público do Trabalho do estado de São Paulo (MPT) e ao juiz trabalhista da 4ª vara do trabalho de São Paulo, o Brasil poderá enfrentar o fim de aplicativos como a Uber, o 99 e o iFood.

Uma ação civil pública do MPT-SP, ajuizada em 2021, pedindo reconhecimento de vínculo empregatício foi julgada procedente nesta semana, e gerou discussão sobre a inviabilidade de empresas do setor em se manterem ativas em todo o território nacional.

Além da Uber, empresas como 99, iFood e Rappi poderão ter destino semelhante da gigante dos transportes urbanos. O resultado final, caso a decisão se mantenha é um só, a extinção dos serviços ofertados por esses tipos de aplicativos, um retrocesso em relação à liberdade econômica no Brasil.

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado” diz o texto da decisão.

A empresa já declarou que irá pedir recursos sobre o julgamento.

O juiz se posicionou contra inúmeras decisões judiciais que definem o não vínculo, inclusive decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O que nos resta é torcer para que no recurso essa decisão seja revogada, afinal o prejuízo, além dos benefícios que esses serviços nos trazem enquanto sociedade, seriam de milhares de empregos, formas de subsistência e renda extra para a população brasileira, sem contar o retrocesso tecnológico que estaríamos nos deparando o que afastaria investidores desse setor tão rico e a própria insegurança jurídica, que já é tão grande em nosso país e aumenta em muito o custo Brasil.

Por: Murilo Donadel